Regularização do Setor Habitacional Arniqueira

O Setor Habitacional Arniqueira originou-se de parcelamentos irregulares ocorridos principalmente nos últimos quinze, onde anteriormente só existiam chácaras rurais, as quais foram sendo transformadas irregularmente, em sua grande maioria, em lotes para habitações individuais (isoladas ou em condomínios) ocupando uma área de 1.189,60 hectares.

A regularização está ocorrendo tendo sido prevista no próprio PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial, por ocupar a Zona Urbana de Expansão e Qualificação. A qualificação trata de áreas já implantadas caracterizadas por assentamentos informais. Desta forma, o Setor Habitacional Arniqueira – SHAr, foi criado pela Lei Complementar n° 511/2002 e teve sua poligonal e parâmetros urbanísticos modificados pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803/2009 e atualização dada pela Lei Complementar nº 854/2012.

De acordo com a proposta do documento DIUR – Diretrizes Urbanísticas nº 03/2015 o SHAr terá o zoneamento conforme a figura a seguir:

NUREF é a sigla do Núcleo de Regularização Fundiária da Terracap, responsável pela proposta de zoneamento do Setor por meio do Plano de Uso e Ocupação – PUO. Disponível em: http://www.seduh.df.gov.br/. Acesso em: novembro de 2018.

Devido ao fato de parte do Setor se localizar na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, que é uma Unidade de Conservação Federal, a questão ambiental está sendo tratada dentro de processos de licenciamento ambiental no ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e no IBRAM – Brasília Ambiental. O processo de regularização está tramitando em vários órgãos do GDF – Governo do Distrito Federal, pois envolve, além da questão ambiental, a urbanística e de infraestrutura.

A Geo Lógica saiu vencedora na licitação aberta pela Terracap para a elaboração e a execução de estudos necessários ao cumprimento de condicionantes da Licença de Instalação – LI nº 7/2018 e da Autorização ICMBio nº 6/2018-CR11.

Para a prestação dos serviços contratados serão elaborados e ou executados os seguintes estudos do fluxograma a seguir: